Obras, Serviços Públicos e Urbanismo

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
Av. Agamenon Magalhães,
Centro – CEP: 55.680-000

Secretário
Edson Monteiro

E-mail: obras@bonitope.com
Telefone: 81 99434.4770

Finalidades e Competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

I — prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
III — programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
V — executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;
VI — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;
VII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais e canaletas, bem como, o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
VIII — coletar e dispor os resíduos sólidos;
IX — executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.